TERMOS DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEIS

1 Introdução

1.1 Ao aceder ao site da BCX, às páginas web ou a qualquer parte das mesmas, seja por que motivo for, o Utilizador concorda com os termos e condições abaixo descritos e com a declaração de privacidade da BCX ao aceder ao site.

2 Definições

2.1 "Website" significa www.bcx.co.za, operado e propriedade da BCX, incluindo qualquer página, parte ou elemento do mesmo;

2.2 "BCX" significa a BCX, uma empresa devidamente registada nos termos da Lei das Sociedades da África do Sul com o número de registo 1993/003683/07, incluindo as suas subsidiárias, accionistas e unidades de negócio; e

2.3 "Utilizador" significa qualquer pessoa que aceda ou utilize o site da BCX, não obstante o facto de essa pessoa apenas visitar a página inicial do site da BCX.

3 Utilização aceitável

3.1 Este site destina-se a fornecer ao Utilizador apenas informações sobre a BCX e os serviços que esta oferece. A BCX não garante a exatidão ou correção de qualquer informação aqui publicada e não será responsável por quaisquer perdas decorrentes da mesma.

3.2 O conteúdo do site da BCX não pode ser utilizado ou explorado pelos Utilizadores para quaisquer fins comerciais e não privados sem o consentimento prévio por escrito da BCX, consentimento esse que a BCX pode recusar a seu exclusivo e absoluto critério.

3.3 Os utilizadores não podem utilizar o site da BCX para:

3.3.1 fins ilegais;

3.3.2 fins prejudiciais; e

3.3.3 A criação, armazenamento e envio de comunicações comerciais não solicitadas.

3.4 Se um Utilizador utilizar o conteúdo do site da BCX em violação das disposições aqui detalhadas, a BCX:

3.4.1 reserva-se o direito de exigir uma indemnização ao Utilizador; 3.4.2 reserva-se o direito de instaurar um processo penal contra o Utilizador; e 3.4.3 não será responsável, seja de que forma for, por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades resultantes da utilização de tais conteúdos pelo Utilizador ou por terceiros que tenham obtido o consentimento do Utilizador.

3.5 As hiperligações para o site da BCX a partir de qualquer outra fonte devem ser direccionadas para a página inicial do site da BCX. As ligações para além da página inicial da BCX só podem ser utilizadas com o consentimento prévio por escrito da BCX;

3.6 A BCX não será responsável, seja de que forma for, por qualquer dano, perda ou responsabilidade que resulte da utilização de conteúdos, produtos ou serviços disponíveis no site da BCX, se esses conteúdos, produtos ou serviços tiverem sido acedidos através de uma hiperligação não dirigida à página inicial do site da BCX. As pessoas que desejem estabelecer ligações a páginas fora da página inicial do site da BCX sem o consentimento prévio por escrito da BCX devem fazê-lo por sua conta e risco e indemnizar a BCX por qualquer perda, responsabilidade ou dano que possa resultar da utilização de tais hiperligações. A não responsabilidade da BCX pelas hiperligações profundas baseia-se no facto de que as hiperligações profundas ignoram estes termos e condições;

3.7 Para além dos operadores de motores de busca de boa-fé e da utilização da funcionalidade de pesquisa fornecida no site da BCX pelos Utilizadores, ninguém pode utilizar ou tentar utilizar qualquer tecnologia ou aplicações (incluindo web crawlers, robots ou web spiders) para pesquisar, recolher ou copiar o conteúdo do site da BCX para qualquer fim, sem o consentimento prévio por escrito da BCX. Não é permitida qualquer modificação e/ou engenharia inversa de qualquer conteúdo deste sítio web; e

3.8 Os endereços de correio eletrónico, nomes, números de telefone e de fax publicados no sítio Web da BCX não podem ser incorporados em nenhuma base de dados utilizada para fins de marketing eletrónico ou similares. Não é dada nem deve ser subentendida qualquer autorização para que as informações contidas no sítio Web da BCX possam ser utilizadas para comunicar comunicações não solicitadas à BCX e todos os direitos previstos na secção 45 da Lei ECT.

4 Alterações às presentes condições de utilização

4.1 A BCX pode rever e atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento, segundo o seu critério exclusivo, sem aviso prévio ao Utilizador, e a utilização continuada do Website pelo Utilizador após quaisquer alterações a estes Termos de Utilização significará que o Utilizador aceita essas alterações.

5 Direitos de propriedade intelectual

5.1 Todo o conteúdo, marcas registadas e dados neste site, incluindo, mas não se limitando a, software, bases de dados, texto, gráficos, ícones, logótipos, hiperligações, informações privadas e desenhos são propriedade da BCX e/ou licenciados para a mesma e, como tal, estão protegidos contra infracções pela legislação e tratados nacionais e internacionais. A propriedade intelectual deste sítio é expressamente reservada.

6 Comunicações electrónicas

6.1 Ao utilizar este site ou ao comunicar com a BCX por meios electrónicos, o Utilizador consente e reconhece que todos e quaisquer acordos, avisos, divulgações ou quaisquer outras comunicações satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações devem ser "por escrito", de acordo com a definição contida na Lei das Comunicações e Transacções Electrónicas de 2002.

7 Mudanças e alterações

7.1 A BCX reserva-se expressamente o direito de, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar e/ou modificar quaisquer critérios ou informações constantes deste site sem aviso prévio ou justificação; e

7.2 A BCX reserva-se o direito de alterar e modificar sem aviso prévio as informações citadas, bem como os termos e condições deste sítio Web.

8 Política de privacidade e condições para o processamento legal de informações pessoais de acordo com o Capítulo 3 da Lei de Proteção de Informações Pessoais 4 de 2013

8.1 A BCX tomará todas as medidas razoáveis para proteger as informações pessoais dos Utilizadores e, para efeitos da presente cláusula, as "informações pessoais" serão definidas de acordo com a Lei de Promoção do Acesso à Informação, Lei 2 de 2000 ("PAIA") e a Lei de Proteção das Informações Pessoais 4 de 2013 ("POPI").

8.2 A BCX pode recolher, armazenar e utilizar as seguintes informações pessoais dos Utilizadores:

8.2.1 Nome e apelido

8.2.2 Número de identificação

8.2.3 Número de conta BCX

8.2.4 Rua e endereço postal

8.2.5 Números de contacto

8.2.6 Hábitos de navegação não pessoais e padrões de cliques

8.2.7 Endereço de correio eletrónico; e

8.2.8 Endereço IP.

8.3 A BCX recolhe, armazena e utiliza as informações acima referidas para os seguintes fins

8.3.1 comunicar as informações solicitadas ao Utilizador;

8.3.2 prestar serviços ao Utilizador, tal como solicitado pelo Utilizador;

8.3.3 para autenticar o Utilizador;

8.3.4 para fornecer ao Utilizador acesso a páginas restritas deste sítio Web; e

8.3.5 para recolher informações estatísticas não pessoais sobre os hábitos de navegação, os padrões de cliques e o acesso ao sítio Web da BCX.

8.4 As informações acima referidas são recolhidas eletronicamente através da utilização de cookies ou são fornecidas voluntariamente pelo Utilizador. Os utilizadores podem determinar a utilização de cookies de forma independente através das definições do seu browser. Para efeitos da presente cláusula, um cookie significa um pequeno ficheiro informático criado por um navegador de Internet para guardar informações do Utilizador no site. Os cookies garantem que a BCX possa melhorar continuamente o seu sítio Web. Utilizamos "cookies de primeira parte" (originários da BCX) para simplesmente rastrear as visitas do Utilizador entre sessões e proporcionar uma experiência mais personalizada. Também utilizamos "cookies de terceiros" (não originários da BCX) para fornecer análise e controlo de tráfego.

8.4.1 A BCX pode recolher, manter, guardar, compilar, partilhar, divulgar e vender qualquer informação recolhida dos Utilizadores, sujeito às seguintes disposições:

8.4.2 A BCX não divulgará informações pessoais dos Utilizadores, a menos que o Utilizador o consinta;

8.4.3 A BCX divulgará informações pessoais sem o consentimento do Utilizador apenas através de um processo legal; e

8.4.4 A BCX pode compilar, utilizar e partilhar qualquer informação que não esteja relacionada com um indivíduo específico.

8.4.5 A BCX detém e mantém todos os direitos sobre as informações estatísticas não pessoais recolhidas e compiladas pela BCX; e

8.4.6 A presente cláusula serve para notificar o Utilizador de que a BCX irá recolher os dados pessoais acima referidos.

8.5 Partilha e divulgação de informações

8.5.1 A BCX envia informação pessoal identificável sobre o Utilizador a outras empresas ou pessoas quando:

8.5.1.1 temos o consentimento do Utilizador para partilhar as informações; ou

8.5.1.2 é adequado para cumprir a lei.

8.6 Ao utilizar este website, o Utilizador consente com o seguinte: 8.6.1 A BCX e os seus parceiros comerciais podem utilizar os dados pessoais dos Utilizadores para comunicar com o Utilizador de tempos a tempos. Os utilizadores anulam a sua inscrição se não desejarem receber tais comunicações com notificação expressa;

8.6.2 A BCX pode utilizar os dados do Utilizador para fins estatísticos gerais e específicos.

9 Acordos nos termos da Secção 21 da Lei das Comunicações e Transacções Electrónicas

9.1. Nenhuma informação ou dado contido neste sítio Web constitui uma oferta de negócio, sendo apenas um convite à realização de negócios.

9.2. Nenhum acordo será celebrado pelo simples envio de uma mensagem de dados para este sítio Web ou para os seus proprietários. Os acordos válidos requerem a aceitação por escrito de uma oferta escrita da BCX.

9.3. Nenhuma mensagem de correio eletrónico será considerada como tendo sido recebida pela BCX até que tenha sido emitida uma resposta da BCX. Uma resposta automática da BCX não satisfaz este requisito.

10 Tecnologia de pesquisa

10.1 Não é permitida a utilização de tecnologia de pesquisa, como "web-crawlers" ou "web-spiders", para pesquisar e obter informações deste sítio Web, se essa tecnologia resultar em abrandamento do servidor deste sítio Web ou em violação dos direitos de autor de quaisquer dados e informações disponíveis neste sítio Web.

11 Ligações a sítios de terceiros

11.1 A BCX pode fornecer ligações a outros sítios Web apenas como uma conveniência para o Utilizador e a inclusão de qualquer ligação não implica o aval da Business Connexion a esses sítios.

11.2 Os sites ou páginas web ligados não estão sujeitos ao controlo da BCX. A BCX não será responsável, direta ou indiretamente, de forma alguma pelo conteúdo, uso ou incapacidade de usar ou aceder a quaisquer sites ligados ou a quaisquer ligações contidas num site ligado.

12 Segurança da informação

12.1 A BCX tomará todas as medidas razoáveis para proteger as informações do Utilizador.

12.2 Os utilizadores comprometem-se a não divulgar o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe a qualquer outra pessoa.

12.3 É expressamente proibido a qualquer pessoa, empresa ou entidade obter ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer informação neste sítio Web, ou fornecer ou tentar fornecer qualquer código não autorizado, prejudicial ou malicioso a este sítio Web.

12.4 Os utilizadores não podem entregar ou tentar entregar, de propósito ou por negligência, qualquer código prejudicial, como vírus informáticos, robots ou spy ware, ao site da BCX ou ao servidor e rede informática que suportam o site da BCX.

12.5 Qualquer pessoa que introduza ou tente introduzir qualquer código não autorizado, prejudicial ou malicioso neste sítio Web ou que tente obter acesso não autorizado a qualquer página deste sítio Web será considerada criminalmente responsável e, no caso de a BCX sofrer qualquer dano ou prejuízo, será exigida uma indemnização civil.

13. Exoneração e limitação da responsabilidade

13.1 Sujeito às disposições das secções 43(5) e 43(6) da Lei de Comunicações e Transacções Electrónicas, a BCX não será responsável por qualquer dano, perda ou responsabilidade de qualquer natureza decorrente do uso ou incapacidade de usar este site ou os serviços ou conteúdos fornecidos a partir de e através deste site. Além disso, a BCX não faz representações ou garantias, implícitas ou não, de que, entre outros, o conteúdo e a tecnologia disponíveis neste sítio web estão isentos de erros ou omissões ou que o serviço será ininterrupto e livre de erros.

13.2 Este site é fornecido "tal como está" na medida do permitido por lei e não foi compilado ou fornecido para satisfazer as necessidades individuais do Utilizador. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador certificar-se, antes de celebrar este acordo com a BCX, de que o serviço disponível a partir de e através deste site irá satisfazer as necessidades individuais do Utilizador e será compatível com o hardware e/ou software do Utilizador.

13.3 As informações, ideias e opiniões expressas neste site não devem ser consideradas como aconselhamento profissional ou opinião oficial da BCX.

13.4 Nem a BCX nem qualquer um dos seus agentes ou representantes serão responsáveis por qualquer dano, perda ou responsabilidade de qualquer natureza decorrente do uso ou incapacidade de usar qualquer informação e/ou serviços neste site.

14. Conteúdo ofensivo das mensagens electrónicas

14.1 Os nossos funcionários e outros utilizadores do sistema de e-mail da BCX estão sujeitos a políticas que proíbem

14.1.1 ocultar, suprimir ou substituir a identidade de outro Utilizador numa mensagem de correio eletrónico (fazer-se passar por outra pessoa);

14.1.2 a utilização dos sistemas de informação e comunicação da BCX para o exercício do direito de liberdade de expressão do funcionário;

14.1.3 assédio sexual, religioso, político e racial;

14.1.4 profanação, comentários obscenos, ofensivos, depreciativos ou difamatórios; e

14.1.5 comunicação ilícita por correio eletrónico.

14.2 Assim, se uma mensagem de correio eletrónico enviada por um Utilizador da BCX violar qualquer uma destas disposições, essa mensagem é enviada a título pessoal e a BCX não é responsável por tais mensagens. A BCX tomará as medidas disciplinares adequadas contra qualquer pessoa que infrinja estas disposições e o Utilizador pode denunciar qualquer infração a [email protected].

15. Divisibilidade

15.1 Estes Termos e Condições de Utilização constituem o acordo integral entre a BCX e o Utilizador deste site. Qualquer falha da BCX em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições de Uso não constituirá, de forma alguma, uma renúncia a esse direito ou disposição.

15.2 No caso de qualquer termo ou condição de utilização deste sítio Web não ser totalmente aplicável ou válido por qualquer motivo, esse(s) termo(s) ou condição(ões) será(ão) separável(eis) dos restantes termos e condições. Os restantes termos e condições não serão afectados por essa inexequibilidade ou invalidade e continuarão a ser executórios e aplicáveis.

16. Legislação aplicável e aplicável

16.1 Este sítio Web é alojado, controlado e operado a partir da República da África do Sul e, por conseguinte, a legislação sul-africana rege a utilização ou a impossibilidade de utilização deste sítio Web e destes termos e condições.

17. Domicilium Citandi Et Executandi

17.1 Se o Utilizador tiver quaisquer questões, dúvidas ou pretender solicitar autorização para utilizar qualquer parte deste sítio Web, incluindo ligações, enquadramento ou pesquisa, deverá contactar a BCX através do seguinte endereço

Endereço: 1021 Lenchen Avenue North, Centurion, 0157.

Atenção: Diretor do Grupo Serviços Jurídicos

Correio eletrónico: [email protected]

Fax: +27 (0) 11 266 5672

18. Geral

18.1 Nenhuma indulgência que a BCX possa conceder ao Utilizador constituirá uma renúncia, seja por preclusão ou de outra forma, limitará qualquer um dos direitos existentes ou futuros da BCX nos termos do presente, salvo no caso e na medida em que a BCX tenha assinado um documento escrito renunciando ou limitando expressamente tal direito.